O ano fiscal australiano começa em 1º de Julho e termina em 30 de Junho do ano seguinte. A Declaração de Imposto de Renda só pode ser processada a partir de 1º de Julho de cada ano (quando o ano fiscal tiver terminado). Você pode fazer seu Imposto de Renda (Tax Return) sozinho na sua conta do MyGov até 31 de Outubro de cada ano.Ou se usa um contador, no primeiro ano o prazo é o mesmo, mas a partir do seu segundo ano, você recebe uma extensão até 15 de Maio do ano seguinte para processá-lo.

Após o processamento da sua declaração de Imposto de Renda pelo ATO, se você tiver imposto a ser reembolsado, o mesmo será pago pelo ATO dentro de 7-10 dias. Em alguns casos, quando são necessárias investigações adicionais, pode levar mais tempo. Mas caso você tenha uma dívida anterior com o ATO, esse pagamento será alocado para a sua dívida ao invés de receber o dinheiro na sua conta bancária.

É difícil dizer sem acessar seus dados. Mas, de forma geral, se você trabalhou apenas com TFN e ganhou até $18.200 no ano fiscal, receberá de volta todo o imposto que seu empregador reteve do seu pagamento. Acima desse valor, a ATO começa a cobrar uma porcentagem da sua renda total (veja a questão 4 abaixo), de forma progressiva, ou seja, quanto mais você ganha, mais imposto paga. Além disso, podem haver algumas deduções que você pode reivindicar em sua Declaração de Imposto, dependendo da sua profissão. Tudo isso será acessado durante o nosso encontro.

Se você for residente para fins fiscais, as taxas individuais de 2024/2025 são:
Renda Tributável $0– $18,200 = Nenhum imposto

Renda Tributável $18,201 – $45,000 = 16% para cada $1 acima de $18.200

Renda Tributável $45,001 – $135,000 = $4.288 + 30% para cada $1 acima de $45.000

Renda Tributável $135,001 – $190,000 = $31.288 + 37% para cada $1 acima de $135.000

Renda Tributável $190,001 and over = $51.638 + 45% para cada $1 acima de $190.000

Conforme a tabela acima, um imposto progressivo será cobrado de acordo com sua renda total. Só poderei estimar seu imposto devido (se aplicável) após acessar todo o seu processo. Mas várias profissões possuem possíveis deduções que ajudam a compensar um pouco desse imposto, principalmente nos que estão trabalhando somente no ABN. Em média, é importante salvar entre 10% e 20% da sua renda total de ABN em uma conta bancária separada, como uma poupança, para pagar sua dívida com a ATO.

Para o dia da reunião, precisaremos dos pagamentos totais recebidos no seu ABN de cada empregador e do número do ABN de cada um. Para Uber, Doordash, etc., os aplicativos fornecem um resumo fiscal do ano, com o total pago e os quilômetros percorridos. Se você emitiu faturas para os empregadores, basta somá-las. Você também pode solicitar ao seu empregador um extrato de pagamento. E, por fim, uma cópia do seu extrato bancário mostrando os pagamentos recebidos.

Se sua dívida for inferior a $100.000, a maneira mais fácil de configurar um plano de pagamento é pelo MyGov ou através do seu contador (Tax/BAS agent). No entanto, se houver atrasos na declaração ou outras circunstâncias, o único jeito de configurá-lo será por telefone.

O depósito mínimo exigido pelo ATO é de 5% a 10% do valor total da sua dívida, e o restante pode ser pago semanalmente, quinzenalmente ou anualmente. O número de parcelas dependerá do valor total da dívida. Mas geralmente não excede a 1 ano de parcelamento. Use o ATO Payment Plan Estimator para calcular um plano que caiba no seu orçamento.

Depois de fazer login no MyGov:

● Selecione Australian Taxation Office em seus serviços.

● No menu, vá para Tax, depois Payments e então Payment Plans.

● Selecione Add para configurar um novo plano de pagamento.

Sim, podemos. Mas você deve solicitá-lo por e-mail. Então, enviaremos um formulário de autorização de débito direto do ATO para ser preenchido e assinado. Após recebermos seu formulário, configuramos o plano online para você.

Antes de ligar para a ATO, tenha em mãos os detalhes do valor devido e seu TFN para acessar sua conta.

● Ligue para 13 28 65 (para indivíduos) ou 13 72 26 (para empresas).

● Digite seu TFN seguido de #.

● Escolha a opção 3 para fazer um acordo de pagamento.

● Insira o valor da sua dívida.

SIM. Sempre que você vende uma criptomoeda, a mesma está sujeita ao imposto sobre ganhos de capital (CGT), ou seja, ocorre um evento CGT. Isso determinará se você obteve um ganho ou prejuízo de capital. Exemplos comuns incluem:

● Vender um ativo

● Trocar ou permutar ativos

● Perda ou destruição de um ativo

Dependendo do tipo de evento CGT, o momento da declaração e o cálculo dos ganhos ou perdas podem variar. E o prejuízo será transferido para o próximo ano fiscal onde poderá abater no ganho realizado (se o mesmo ocorrer). 

Dependerá da sua profissão. Cada caso é analisado no dia da sua Declaração de Imposto. Lembre-se de guardar todos os recibos de despesas relacionadas ao trabalho para apresentá-los no dia da declaração.

Você não pode deduzir despesas com roupas convencionais usadas para trabalhar, mesmo que sejam obrigatórias. Você pode deduzir roupas específicas de trabalho, como:

● Calça quadriculada de chef

● Toga de juiz

Dedução de despesas com roupas e calçados de proteção

Você pode solicitar uma dedução para roupas e calçados que você usa para se proteger do risco real e provável de doenças ou lesões decorrentes das suas atividades profissionais ou do ambiente de trabalho.

Para que a dedução seja válida, os itens devem ter:

● Características ou funções de proteção

● Um grau suficiente de proteção contra o risco de doenças e lesões ao qual você está exposto ao desempenhar seu trabalho.

Para solicitar uma dedução de despesas com ferramentas e equipamentos:

1. Você deve usar os itens para desempenhar suas funções de trabalho.

2. Você deve determinar se pode deduzir o custo total no ano fiscal em que comprou o item ou se deve calcular a depreciação ao longo da vida útil do item.

3. Você deve ter um registro das suas despesas e do uso dos itens.

Se os itens forem usados tanto para fins pessoais quanto profissionais, você deve dividir a dedução proporcionalmente. Só é possível deduzir a parte relacionada ao trabalho.

Não é possível deduzir:

1. O uso pessoal das ferramentas ou equipamentos.

2. Despesas com ferramentas e equipamentos fornecidos por outra pessoa.

Você deve manter registros que comprovem o uso profissional das ferramentas e equipamentos.

As despesas com educação são os custos que você incorre quando:

● Faz cursos em uma instituição educacional (independentemente de obter uma qualificação formal).

● Frequenta conferências ou seminários relacionados ao trabalho.

●Realiza aprendizado autodidata ou excursões de estudo (na Austrália ou no exterior).

Você pode deduzir despesas com educação se, no momento em que ocorreu o gasto, houver uma conexão suficiente com a geração de renda no seu emprego atual, como:

● Manter ou aprimorar habilidades específicas ou conhecimentos exigidos para o seu trabalho atual.

● Gerar ou potencialmente gerar um aumento na sua renda no trabalho atual.

Você não pode deduzir despesas com educação se:

● Não há conexão suficiente com suas atividades profissionais no momento do gasto.

●Você não está empregado no momento do curso.

● O curso está apenas relacionado de maneira geral ao seu trabalho (por exemplo, fazer um curso de fotografia de moda em tempo integral enquanto trabalha como assistente de vendas aos fins de semana).

● O curso é para obter um novo emprego ou mudar de área profissional (por exemplo, mudar de enfermeiro para médico)

Restrições para estudantes internacionais:

Estudantes internacionais que realizam treinamentos para cumprir as condições de seu visto não condizem com as regras específicas para deduções.

Para deduzir despesas de trabalho em casa, você deve:

● Estar realmente desempenhando funções do seu trabalho e não apenas realizando tarefas mínimas, como verificar e-mails ou atender chamadas ocasionalmente.

● Ter despesas adicionais de funcionamento devido ao trabalho em casa.

● Manter registros que comprovem essas despesas, como um diário de horas trabalhadas de pelo menos 1 mês.

Se houver despesas tanto para uso pessoal quanto profissional, a dedução deve ser proporcional. Apenas a parte relacionada ao trabalho pode ser deduzida.

Métodos para calcular a dedução:

1. Método de custos reais (Actual Cost)

   Você calcula o valor real das despesas adicionais incorridas ao trabalhar em casa, incluindo:

   ● Depreciação de móveis de escritório, computadores e equipamentos.

   ● Energia elétrica e gás (aquecimento, resfriamento e iluminação).

   ● Telefone, internet e dados móveis.

   ● Materiais de escritório, tinta de impressora e papel.Limpeza do escritório em casa.

   2. Taxa fixa por hora trabalhada (Fixed Method)

   Em vez de calcular cada despesa individualmente, você pode usar uma taxa fixa por hora trabalhada em casa. Essa taxa cobre despesas como:

   ● Internet e telefone.

   ● Energia elétrica e gás.

   ● Materiais de escritório.

   Observação: Se você optar pela taxa fixa, não poderá deduzir separadamente esses itens.

   É essencial manter registros detalhados das despesas relacionadas ao trabalho em casa.

Se você tiver direito de deduzir despesas com veículo motores, há três métodos disponíveis:

1. Cents por quilômetro (Km/Cents Method): Neste método, basta manter um registro da quilometragem percorrida no ano fiscal. Não é necessário guardar recibos, apenas registrar os quilômetros percorridos. Porém, voce não pode deduzir nenhum outro gasto com seu carro, como seguro, serviços, depreciação, gasolina, etc.

2. Método do Livro de Registro (Logbook Method): Se optar por usar esse método, você poderá deduzir todos os custos relacionados ao carro incorridos ao longo do ano fiscal, mas apenas a parcela relacionada ao uso comercial. Isso inclui despesas como combustível, manutenção, registro, seguro e até depreciação.Para garantir que suas declarações sejam válidas, é importante guardar todos os recibos dessas despesas e manter um livro-razão em conformidade. Existem aplicativos disponíveis que podem ajudar a manter o livro-razão, e um que você pode achar útil é o Drivers Note.

3. Método do Custo Real (Actual Cost Method):

   ● Empresários Individuais (Sole Traders): Se você possui um utilitário (UTE) com capacidade superior a 1 tonelada ou uma van, deve utilizar esse método. Todos os recibos devem ser mantidos para comprovação.

   ● Pequenas empresas e trusts: Devem usar o método de custo real. O uso de veículos comerciais para fins pessoais pode resultar em um Imposto sobre Benefícios Fringe (FBT) de 47%, com declaração obrigatória em abril.

● Registre todas as viagens (trabalho e pessoais) por 12 semanas.

● No seu livro de registro você pode calcular a porcentagem de uso comercial do veículo.

● O livro de registro é válido por 5 anos, desde que você continue registrando as leituras do odômetro a cada ano fiscal.

Se não registrar todas as viagens, a ATO pode considerar seu livro inválido e rejeitar suas deduções.

● Renda: Registre manualmente o valor recebido semanalmente pelo seu ABN.

● Despesas: Fotografe os recibos das despesas de trabalho. Ao final do ano, você terá um relatório completo para avaliar o que pode ser deduzido.

Sim! Você pode aumentar seu saldo de Super fazendo contribuições pessoais. Se você solicitar uma dedução fiscal para essas contribuições, elas serão consideradas contribuições concessionais (concessional contributions) e serão tributadas em 15% dentro do fundo.

O limite anual de contribuições concessionais é de $30.000 a partir de 1º de julho de 2024.

Entre em contato com seu fundo de aposentadoria (Superfund) para saber como fazer uma contribuição concessional voluntária. O pagamento deve ser realizado até 14 de junho de cada ano fiscal.

Você pode acompanhar suas contribuições concessionais usando os serviços online da ATO. Selecione Super, depois Informações e, em seguida, Contribuições Concessionais.

Ou você pode acessar sua conta do fundo de aposentadoria (Superfund) e verificar as contribuições.

Para reivindicar uma dedução por uma despesa relacionada ao trabalho, você precisa:
● ter pago a despesa do próprio bolso e não ter sido reembolsado.

● a despesa deve estar diretamente relacionada à geração de sua renda.

● ter um registro para comprovar a despesa

Se houver um componente de uso pessoal, você só poderá reivindicar uma dedução pela parte da despesa relacionada ao trabalho.

Há algumas despesas que podem ser deduzidas mesmo que não estejam diretamente relacionadas ao trabalho, incluindo:

● Doações e presentes para instituições de caridade australiana (Australian Charity Orgs) - mas é necessário ter o recibo e o ABN para verificar a elegibilidade das mesmas.

● Despesas relacionadas à obtenção de renda de investimentos

● Contribuições pessoais para o fundo de aposentadoria (Super)

● Seguro de proteção de renda

● Custos com a gestão de assuntos fiscais.

A renda de serviço pessoal (PSI - Personal Services Income) é a renda gerada principalmente (mais de 50%) a partir das suas habilidades ou esforços individuais. Para determinar se sua renda é considerada PSI, é necessário analisar separadamente a renda recebida de cada contrato.

Os termos e condições do contrato, bem como faturas e acordos escritos que detalham a relação de trabalho, são importantes para determinar se a renda é PSI. Esses documentos podem ajudar a calcular a porcentagem da renda de cada contrato que se refere a:

● podem ajudar a calcular a porcentagem da renda de cada contrato que se refere a:

● Outros fatores, como materiais fornecidos ou ferramentas e equipamentos utilizados.

Você pode receber renda de serviço pessoal (PSI) em quase qualquer setor, comércio ou profissão. Alguns exemplos comuns incluem, mas não se limitam a:

● Profissionais financeiros

● Consultores de tecnologia da informação

● Engenheiros

● Trabalhadores da construção civil

● Profissionais da área médica

Como a renda de serviço pessoal (PSI) é principalmente uma recompensa pelos esforços ou habilidades individuais, apenas indivíduos podem gerar PSI. No entanto, um indivíduo pode receber PSI diretamente como um empresário individual (autônomo) ou indiretamente por meio de outra entidade, como uma empresa, parceria ou trust.

Quando um indivíduo recebe PSI indiretamente por meio de uma dessas entidades, essa entidade é chamada de "entidade de serviços pessoais" (PSE - Personal Services Entity).

De modo geral, quando você recebe renda de serviço pessoal (PSI), é tratado como se estivesse na mesma posição que um empregado. Isso significa que seu negócio pode reivindicar deduções contra a PSI recebida, desde que:

● As despesas tenham sido incorridas para gerar essa renda; e

● Você (como indivíduo que recebe a renda) teria direito a essa dedução.

Isso se aplica a toda PSI, seja ela recebida como empresário individual (autônomo) ou por meio de uma empresa, parceria ou trust.

Quando as regras de renda de serviço pessoal (PSI) se aplicam, você não pode reivindicar deduções contra a PSI para os seguintes itens:

● Aluguel, juros de hipoteca, taxas e impostos sobre a terra pagos a associados por trabalho que não seja principal.

● Contribuições para a previdência de associados por trabalho que não seja principal.

Se o valor total das despesas relacionadas ao trabalho declaradas por um contribuinte exceder $300, você deverá fornecer evidências escritas para todo o montante (não apenas para o valor que ultrapassa os $300).

Os documentos (como faturas e recibos) adquiridos do fornecedor devem conter:
● Nome do fornecedor ou nome comercial

● Valor da despesa ou do custo do bem, expresso na moeda em que foi incorrido

● Natureza dos bens, serviços ou ativos

● Data em que a despesa foi incorrida ou o bem foi adquirido

● Data em que o documento foi emitido.

Caso os documentos fornecidos sejam insuficientes, a ATO pode aceitar os seguintes documentos (ou combinações deles) como comprovação aceitável das despesas:

● Extratos bancários

● Extratos de cartão de crédito

● Recibos por e-mail; números de referência de pagamento (como BPAY, Post Billpay, PayID, Poli, etc.), combinados com extratos bancários ou faturas fiscais.

Atenção: Se os pagamentos forem feitos em dinheiro e não houver recibos como comprovante, a despesa não poderá ser deduzida.

Como parte dos requisitos para a Declaração de Imposto de Renda na Austrália, os titulares de visto temporário (como estudantes, visto COVID, etc.) devem solicitar a isenção da Medicare Levy. Agora, você pode solicitar essa isenção através da sua conta no MyGov.

Veja as instruções aqui.